POLÍTICA DE PRIVACIDADE

APEX SCIENCE CONSULTORIA ANALÍTICA LTDA, com endereço na Avenida Marechal Rondon, nº 2148, Jardim Chapadão, 13070-173, e sua filial na Avenida Marechal Rondon, n° 2015, Jardim Chapadão, 13070-175 (“APEX”) apresenta a sua Política de Privacidade, que tem por objetivo descrever os tipos de Dados Pessoais recebidos sobre o Titular, como eles são usados e como eles são protegidos

1. DEFINIÇÕES

• “Cookies”: arquivos de navegação que armazenam temporariamente o que o Titular está visitando em um determinado site ou aplicativo;

• “Controlador”: pessoa física ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais;

• “Dados Pessoais”: dados que identifiquem ou tornem identificável uma pessoa natural;

• “Dados Anonimizados”: quaisquer dados relativos a um Titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

• “Legislação de Proteção de Dados”: enquanto permanecer em vigor, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 ou “LGPD”), suas alterações posteriores, e quaisquer outras leis e regulamentos em relação ao tratamento, proteção e privacidade de Dados que sejam aplicáveis e, se aplicáveis, todas as orientações, normas, regras, portarias, regulamentos e códigos de prática e conduta emitidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) ou outra autoridade de supervisão ou proteção de dados pertinente;

• “Operador”: pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador;

• “Titular”: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento;

• “Violação de Dados Pessoais”: violação de segurança da informação que acarreta a destruição acidental ou ilegal, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado de Dados Pessoais transmitidos, armazenados ou de outra forma tratados pela APEX ou por um subcontratado autorizado.

• QUAIS DADOS SÃO COLETADOS?

• Dados Pessoais coletados. A APEX realiza o tratamento de diversos tipos de Dados Pessoais quando os Titulares utilizam os serviços prestados pela APEX.

Grupo de dados	Como são coletados	Quais dados são coletados e tratados
Dados para Cursos	Dados fornecidos pelo Titular para inscrição de cursos	Nome, e-mail e telefone.
Dados de Cadastro	Dados fornecidos pelo Titular para criação da conta para prestação dos serviços.	Nome, e-mail, CPF, telefone e data de nascimento.
Dados coletados por meio de Cookies e tecnologias assemelhadas	Coletados automaticamente pela APEX a partir uso do site pelo Titular.	A APEX poderá utilizar Cookies e identificadores de dispositivos eletrônicos. Essas tecnologias permitem análises estatísticas de uso de uma determinada aplicação, oferecimento ou desenvolvimento de funcionalidades, mas também podem permitir a identificação de dispositivos, navegadores e perfis de Titulares.

• COMO SÃO UTILIZADOS OS DADOS?

•  A APEX utilizará os Dados Pessoais descritos no item acima para as seguintes finalidades e de acordo com a base legal aplicável:

Finalidade	Explicação
Identificação e prestação dos serviços e dos cursos	A APEX utilizará Dados do Titular para identificar, autenticar e individualizá-los, de modo a gerar a prestação dos serviços aos clientes.   Base legal: Execução de contrato e acordos de qualidade
Aprimoramento e personalização da experiência do Titular	A APEX tratará Dados do Titular com a finalidade garantir providenciar os serviços oferecidos pela APEX da melhor forma possível, proporcionando a melhor experiência ao Titular.   Base legal: Interesse legítimo
Proteção e segurança	A APEX poderá utilizar os Dados de navegação do browser para aprimorar a experiência do Titular e de logs de acesso para detectar erros na no site.   Base legal: Execução de contrato e legítimo interesse
Resolução de problemas ou atendimento de solicitações	A APEX, sempre que seja demandada ou que tome conhecimento de qualquer problema técnico, poderá usar os dados do Titular para identificar, tratar e corrigir o problema ou para cumprir com outras solicitações realizadas pelo Titular.   Base legal: Execução de contrato
Geração de inteligência relacionada aos serviços da APEX	A APEX poderá usar os Dados Pessoais para gerar análises e relatórios estatísticos agregados em benefício da APEX, de outros Titulares ou de terceiros, gerar novos produtos, negócios ou inteligência de mercado.   O uso desses Dados se dará na maioria das vezes sem a identificação do Titular.   Base legal: Legítimo Interesse
Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias da APEX	A APEX tratará certos Dados Pessoais do Titular para cumprir com suas obrigações legais e/ou regulatórias. Essas obrigações podem incluir, por exemplo, obrigações fiscais e tributárias, obrigações sobre manutenção de registros técnicos, documentação de serviços contratados, prestação de contas, entre outras.   Base legal: Cumprimento de obrigação legal
Defesa administrativa, judicial, extrajudicial ou arbitral de interesses e direitos da APEX	A APEX poderá utilizar os Dados Pessoais do Titular para exercitar seus próprios direitos e/ou para defender seus direitos e interesses perante o próprio Titular ou terceiros. Isso pode incluir tratativas extrajudiciais entre as partes, processos judiciais ou arbitrais, procedimentos administrativos, entre outros.   Base legal: Exercício legal de direito em contrato e procedimentos judiciais.

• Demais tratamentos. Em relação aos demais tratamentos de Dados realizados pela APEX, estes serão fundamentados, conforme aplicável a cada caso, nas seguintes hipóteses legais: para execução de um contrato ou providências preliminares; para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias; para exercício e defesa de direitos e interesses da APEX; ou com base em um interesse legítimo da APEX, sempre considerando e respeitando os direitos e garantias fundamentais asseguradas ao Titular dos Dados; ou ainda, com base no consentimento.

• COMO ARMAZENAMOS AS INFORMAÇÕES COLETADAS

• Segurança. A APEX fará o possível para manter os Dados Pessoais sempre seguros e irá adotar medidas de segurança e de proteção, técnicas e administrativas, compatíveis com a natureza dos Dados coletados, usados, armazenados ou de outra forma tratados pela APEX, em conformidade com as práticas de mercado.

• Servidores. Todas as informações coletadas serão armazenadas com alto padrão de segurança em servidores próprios ou de terceiros, localizados no Brasil e/ou no exterior. O Titular fica desde já ciente que a APEX poderá armazenar seus Dados Pessoais em servidores fora do Brasil e/ou utilizar prestadores de serviço que não se encontram no território brasileiro. Nesses casos, a APEX observará os requisitos legais para tais transferências internacionais, assegurando o mesmo nível de segurança aplicado aos tratamentos realizados em território brasileiro.

• Eliminação dos Dados. Quando não tivermos mais uma finalidade específica para o tratamento dos Dados Pessoais, eles serão removidos de nossos sistemas e registros ou anonimizados, para que o APEX não possa mais vir a identificar ninguém a partir desses dados, a exclusivo critério da APEX. Todavia, a APEX poderá reter alguns Dados Pessoais para cumprir obrigações legais ou regulatórias, bem como para permitir e garantir o exercício regular de nossos direitos (por exemplo, em processo judicial, administrativo ou arbitral). Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, a APEX poderá permanecer com o histórico de registro dos Dados Pessoais por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.

• DIREITOS DOS TITULARES

• Sem prejuízo dos demais direitos previstos na LGPD, o Titular tem o direito a:

• Confirmação da existência de tratamento: Titulares podem confirmar se a APEX está tratando os seus Dados Pessoais;

• Acesso aos Dados Pessoais: Titulares podem acessar os seus Dados Pessoais, inclusive solicitando cópia dos Dados tratados;

• Correção de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Titulares podem solicitar alteração ou correção dos seus Dados Pessoais que se apresentem incorretos;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Titulares podem solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Legislação de Proteção de Dados;

• Eliminação dos Dados Pessoais. Titulares podem solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais tratados pela APEX quando estes forem coletados e tratados com base em seu consentimento, por solicitação pelos canais de atendimento indicados nesta Política de Privacidade;

• Informação sobre compartilhamento. Titulares podem solicitar informação sobre com quais entidades públicas e privadas a APEX compartilhou os seus Dados Pessoais, nos termos desta Política de Privacidade;

• Revogação do Consentimento. Titulares podem, a qualquer momento e a seu critério, revogar o Consentimento anteriormente fornecido para tratamento de Dados Pessoais, permanecendo os tratamentos realizados com base nele, até tal momento, válidos.

• Exercício de direitos. Os direitos mencionados acima e outros previstos na legislação aplicável podem ser exercidos pelo Titular dos Dados por meio de solicitação dirigida ao e-mail privacy@qima.com. A APEX se reserva o direito de solicitar informações ou documentos para comprovação das alegações do solicitante.

• COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

• Operadores do tratamento. A APEX poderá contratar terceiros que a auxiliem na prestação de seus serviços, como por exemplo, outras empresas do grupo QIMA, servidores de armazenamento em nuvem e plataformas de processamento de pagamentos. No momento, a APEX compartilha seus Dados com provedores de infraestrutura (servidores, hospedagem e serviços cloud) prestadores de serviços de TI, e parceiros relacionados ao processamento de pagamentos, fornecedores estes, no entanto, que podem ser substituídos a qualquer momento, desde que mantidos padrões adequados de segurança e confidencialidade dos dados. A APEX, na qualidade de Controladora dos Dados, exigirá de tais parceiros Operadores níveis adequados de segurança e confidencialidade conforme práticas de mercado.

• Outros Terceiros. Em adição às hipóteses já mencionadas nesta Política de Privacidade, os Dados Pessoais poderão também ser compartilhados com terceiros, inclusive na qualidade de Controladores, nos seguintes casos:

• Novos Negócios. Poderá haver a transferência de Dados Pessoais para e entre afiliadas da APEX e/ou no contexto processos de aquisição, venda, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança societária da APEX. Nesse caso, a APEX irá garantir a que a pessoa, física ou jurídica, que venha a acessar ou assumir o controle sobre os Dados tratados, nos termos desta Política de Privacidade, sejam também vinculados a ela, garantindo a continuidade da proteção dos Dados Pessoais, e comunicando Titulares, com antecedência, caso essa transferência implique qualquer alteração na Política de Privacidade.

• Exercício regular de direitos por via administrativa, judicial ou extrajudicial. A APEX pode compartilhar Dados Pessoais com terceiros como escritórios de advocacia, consultorias, empresas de cobrança, escritórios de contabilidade, e outros semelhantes, com a finalidade de exercer seus próprios direitos ou para garantir o cumprimento e aplicação desta Política de Privacidade e dos Termos e Condições.

• Requisição Judicial ou Administrativa. A APEX pode compartilhar Dados Pessoais em caso de requisição judicial ou administrativa.

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória. A APEX pode compartilhar Dados Pessoais com órgãos, autoridades e demais entes do poder público, bem como a pessoas físicas ou jurídicas de natureza privada, em cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

• Base legal para o compartilhamento. O compartilhamento dos Dados com tais terceiros será sempre realizado com (i) para exercício regular de direitos da APEX, (ii) para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, (iii) para execução de um contrato, ou pelo (iv) legítimo interesse da APEX (neste último caso, sem incluir Dados Sensíveis), (v) proteção do crédito, e por fim, a (vi) prevenção à fraude.

• TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

• A APEX poderá utilizar uma infraestrutura técnica em escala global e possuir prestadores de serviço não só no Brasil, mas também no exterior. Por isso, seus Dados Pessoais poderão ser transferidos para outros países, para tratamento e armazenamento de dados, de acordo com os termos e as finalidades definidas nesta Política de Privacidade, bem como para o fornecimento dos serviços solicitados. A APEX poderá transferir seus Dados Pessoais a prestadores de serviço, os quais realizarão o tratamento de Dados Pessoais em nome da APEX e de acordo com as nossas instruções.

• COOKIES

• A APEX poderá utilizar Cookies e tecnologias similares, como pixels e tags, para certificar-se de que os serviços prestados estão de acordo com os padrões de qualidade. Os Cookies coletam somente estatísticas e não serão utilizados para propósitos diversos dos expressamente previstos nesta Política de Privacidade.

• O que são Cookies e para que servem? Cookie é um pequeno arquivo adicionado ao seu aparelho ou computador para fornecer uma experiência personalizada de acesso ao site. A APEX pode utilizar Cookies:

• Necessários: Cookies que viabilizam a utilização do site e sem os quais o site pode não funcionar adequadamente. Como tais Cookies são necessários, eles são utilizados com base na execução do contrato entre a APEX e o Titular.

• Funcionais: O uso de tais Cookies não é absolutamente necessário para uso do serviço, mas caso escolha desabilitá-los o Titular poderá ter funcionalidades reduzidas, de modo que o uso desses Cookies é fundado no seu consentimento ao ativar tais funções.

• Performance: Cookies utilizados para medir e melhorar a performance de determinada página web e conteúdos específicos contidos na página.

A APEX não possui qualquer controle ou ingerência sobre esses sites de terceiros e não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados por quaisquer terceiros, nem pelo tratamento dado a seus Dados Pessoais por esses sites, ainda quando os links estiverem constantes no site.

• É possível limitar a utilização de Cookies? Os navegadores em geral permitem que seja desabilitada a coleta de Cookies, dessa forma, é possível se opor a tal tratamento pelo ajuste das configurações do seu navegador para rejeitar Cookies.

• ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

• A APEX poderá, a qualquer tempo, alterar esta Política de Privacidade a seu exclusivo critério. O Titular deve verificar essa página e rever esta Política de Privacidade periodicamente para garantir que concorda com as modificações.